segunda-feira, 30 de abril de 2012

Termo de Responsabilidade

Galera,

lembram que escrevi sobre a Feira Municipal da Saúde? Pois é, vários aumigos ganharam um lar. MAs para que eles pudessem ser adotados, o pessoal da ASFRAPAN explicou direitinho aos adotantes como deviam cuidar do seu novo companheiro(a), e também tiveram que assinar um Termo de Responsabilidade! A minha mamis e meu papis também assinaram esse tal termo. Nele diz que a pessoa se compromete a zelar pelo bem-estar do seu bichinho, e as penalidades caso o compromisso não seja cumprido.

Aqui está o Termo usado pela ASFRAPAN:


TERMO DE RESPONSABILIDADE DE ADOÇÃO

Nome do adotante:
RG:                                                    CPF:
Profissão:
Endereço:                                           
Cidade: rs                                                                           Fone:
 
Nome do animal:
Sexo:                                                        Raça:
Cor da pelagem:                                     Porte:
 
DAS CONDIÇÕES:Eu, abaixo assinado, declaro-me, a partir da assinatura deste termo, responsável integralmente pelo animal acima descrito, eximindo o(a) doador(a) de qualquer responsabilidade a partir desta data para com o animal adotado.
Comprometo-me a prestar todos os cuidados necessários de que o animal precisa, no que diz respeito a sua saúde, alimentação, abrigo, convívio com demais animais e com as pessoas, sendo expressamente proibido deixar de prestar-lhe cuidados veterinários,inclusive aplicando as necessárias vacinas.
Ainda, de dar-lhe afeto, carinho, atenção, protegendo-o de maus-tratos, sob pena das cominações legais.
Comprometo-me, a não vendê-lo, trocá-lo ou abandoná-lo. Doá-lo, somente com conhecimento do(a) doador(a). E a permitir a visita do(a) doador(a) para exercer o seu direito de fiscalizar o cumprimento das obrigações por mim assumidas, reservando o direito daquele (a) buscar a aplicação das penalidades previstas em lei, caso sejam, por mim, desrespeitadas.
         Comprometo-me a obedecer todas as legislações: municipais, estaduais e federais vigentes em relação à posse responsável de animais.
         Estou ciente de que qualquer infração por mim cometida estará sujeita às cominações legais previstas no artigo 32 da Lei 9.605/98.
O presente termo tem prazo de validade indeterminado. Caso o responsável pela adoção queira desfazer-se do animal, deverá comunicar sua intenção ao responsável pela doação, por escrito e, caso este aceite a devolução do animal, proceder segundo as indicações que receber do mesmo.
         Estou ciente das normas acima descritas, as quais aceitas em sua totalidade.
Sendo assim, assino o presente Termo de Responsabilidade, assumindo plenamente os deveres que nele constam, bem como outros porventura relacionados à posse responsável que se encontram previstos na legislação pertinente.

DATA:   
ASSINATURA:                   



Adoção é coisa séria! Se está pensando em adotar um companheiro, seja ele de qualquer espécie, esteja ciente de que é para a vida toda, inclusive o amor dele por você!

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